Ex.mo. Sr. Primeiro Ministro,
Ex.mo. Sr. Ministro da Administração Interna,
Ex.mo. Sr. Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural,
Ex.mo Sr. Ministro do AmbientePetição
Por uma prevenção de incêndios florestais que proteja e apoie as populações, que proteja a biodiversidade e controle as áreas de eucaliptos e pinheiros bravos não geridos

Depois de tanta destruição, tanta ruína e tanto sofrimento devido aos fogos vivemos novamente um sentimento de medo e perda colectiva. O Decreto-lei nº 10/2018, de 14 de fevereiro para gestão da vegetação na interface e a campanha de comunicação associada estão mal feitas e são tecnicamente e cientificamente questionáveis. Os cidadãos são responsabilizados para tomar medidas de prevenção, mas a informação correcta não lhes está a ser transmitida. E por isso, em várias zonas do país, estão a ocorrer acções, por vezes, extremas com corte indiscriminado de todo o tipo de vegetação.

Está instalado um clima de mal-estar que reavivou o sentimento de ameaça e perda colectiva vividos no último verão. O mundo rural está confrontado com o medo da multa, com a falta de meios e com a tristeza de eliminar vegetação que faz parte da sua vida.

Se a preocupação do governo é a nossa segurança, é preciso que a Protecção Civil funcione bem e que se implementem medidas de fundo. A nova lei criou excepções às áreas que necessitam de cortes, no entanto a forma como está escrita leva a diferentes interpretações criando muitos mal-entendidos entre a população que, por medo das multas, opta pelo corte radical e indiferenciado da vegetação. A separação em 10 metros das copas de pinheiros e eucaliptos tem levantado questões sobre a eficácia desta medida, tendo cientistas das ciências florestais e do fogo explicado como esta medida pode ser contraproducente para protecção dos edificados. O que é preciso é mudar o tipo de vegetação que temos na interface com o edificado, pois tanto o pinheiro bravo como o eucalipto são espécies que nem sequer deviam estar presentes nas distâncias de segurança estabelecidas legalmente.

A lei deve valorizar as espécies autóctones, as quais devido às suas características e se bem geridas, ajudam a diminuir a intensidade dos incêndios. Por exemplo, no ano passado uma floresta de sobreiros travou o fogo na aldeia de Ferraria de São João (Penela) e um pomar de medronheiros protegeu a aldeia de Sigmo Samo (Pampilhosa da Serra). Estas e outras espécies (choupos, salgueiros, freixos, tílias, laranjeiras, sabugueiros, loendros, viburnos, …), ajudam a proteger os edifícios e diminuem o crescimento da erva e da vegetação arbustiva, devendo ser plantados/ semeados à volta de casas e de povoações. Com elas não se justifica a distância entre copas de 4 metros, ou de 5m para as paredes. Ou fará sentido cortar as espécies mais resistentes ao fogo e deixar pinheiros e eucaliptos só para aumentar a distância entre árvores?
A vegetação presta-nos inestimáveis serviços – liberta oxigénio, fixa dióxido de carbono, fertiliza e protege o solo da erosão, promove o armazenamento de água no subsolo. É ela que produz alimento para toda uma infinidade de seres vivos interligados numa rede intrincada de relações que deve ser mantida. Sem esta complexidade o ser humano também não sobrevive. Por isso, e não por um ímpeto romântico e altruísta, devemos proteger a variedade de espécies, que está agora (e legalmente) mais ameaçada do que nunca.

E não precisamos sequer de invocar a beleza das árvores, arbustos e herbáceas para ser evidente que, ao invés de as cortarmos, devemos é multiplicá-las.
Será que podemos aceitar o corte das árvores (à excepção de eucaliptos e pinheiros bravos) que ladeiam as linhas de água, as estradas ou as que nos acompanharam toda a vida, junto das nossas casas?

O que é que se passa neste país que, em vez de proteger os seus recursos naturais, os delapida de forma leviana? Ou há já alguma entidade a defender a possibilidade de vivermos sem vegetação?

Exigimos que o governo assuma as deficiências da legislação e da campanha de prevenção de incêndios suspendendo-a e criando condições exequíveis e atempadas para a gestão de combustíveis.

Tanto a legislação como a campanha devem ser reformuladas. Há que prevenir os incêndios de forma efectiva com evidências científicas, conciliando a protecção e o apoio à população rural, preservando o solo, a vegetação e a biodiversidade a ela associada. Deve haver mais apoio técnico no terreno, mais recursos financeiros e logísticos, uma maior valorização do espaço rural e não apenas fiscalização e aplicação de multas.

Os/as peticionários/as
Conceição Colaço
Graça Passos
Marco Domingues
Associação EcoGerminar

3 de março de 2018